Tratamento de dados pessoais
1. Com vista a dar cumprimento ao disposto no Regulamento(UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril ( Regulamento Geral de Proteção de Dados) que passará a vigorar a partir de 25 de maio de 2018, a AIPICA, - Associação de Iniciativas para a Infância do Concelho de Almada, creche e jardim de infância, com sede na Rua Conceição Sameiro Antunes n° 26 F, 2805-122 Cova da Piedade,adota as seguintes condições de privacidade e de tratamento de dados pessoais.
2. A Entidade Responsável pelos dados pessoais é a AIPICA,
3. A AIPICA tem acesso e trata os dados dos seus alunos , pais, encarregados de educação e trabalhadores, obrigatórios por força de Lei e para a realização de contratos de prestação de serviços e contratos de trabalho, sem que exista um consentimento expresso pelos titulares desses dados.
4. Esses dados são recolhidos no momento da inscrição na AIPICA ( quer se trate de uma inscrição de um aluno para frequência da instituição, quer da inscrição de um trabalhador.
5. Os restantes dados pessoais, que a AIPICA trata, são objeto de consentimento e informado pelos titulares. A omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas pelos titulares são da sua inteira responsabilidade.
6. Os dados pessoais fornecidos pelos pelos titulares são processados e armazenados em papel e informaticamente, destinados a ser utilizados pela AIPICA, creche e jardim de infância para a correta prestação dos serviços decorrentes dos contratos referidos no ponto 3.
7. Os dados pessoais são conservados pelo perÃodo de tempo estritamente necessário à realização das finalidades que justificaram a sua comunicação e tendo em conta exigências de ordem legal.
8. Os dados pessoais não serão partilhados com qualquer outra entidade salvo quando isso se torne imprescindÃvel para o cumprimento da finalidade em questão.
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